Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta corrente, com constantes movimentações. A decisão é da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao rejeitar o argumento de que todo o valor depositado seria impenhorável. Continue lendo “Movimentar poupança com frequência afasta proteção e permite penhora”
Movimentar poupança com frequência afasta proteção e permite penhora
