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A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa de ônibus a pagar danos morais e materiais a uma idosa. A senhora teve fratura no braço decorrente de queda no interior do ônibus durante a viagem. Para o colegiado, ficou comprovada a responsabilidade civil da empresa. Continue lendo “Idosa que sofreu fratura por queda em ônibus será indenizada”
O ser humano raramente cogita cenários negativos para sua vida. É verdade que ninguém deve viver uma vida sob o medo de adoecer, mas estar preparado é importante, principalmente quando se tem um legado a proteger. Continue lendo “Ação de curatela para momentos de emergência”
A 3ª turma do STJ garantiu que a moradora de um condomínio em Samambaia, cidade satélite de Brasília, possa manter em apartamento a sua gata de estimação. Nesta terça-feira, 14, o colegiado entendeu que desde que os animais não representem risco à incolumidade e à tranquilidade dos moradores, norma condominial não pode proibi-los dentro das unidades habitacionais.
Continue lendo “Condomínio não pode proibir animais que não oferecem risco”