Advocacia & Consultoria Jurídica.
Certamente o propósito da Lei da Alienação Parental foi escancarar uma triste realidade: como é desmedida a capacidade de odiar. A que ponto as pessoas chegam para se vingar de alguém. Continue lendo “Alienação parental e a capacidade de odiar”
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (lei 13.467/17), os honorários advocatícios passaram a ser devidos pela sucumbência, ainda que parcial, por qualquer das partes do processo trabalhista. Isso significa que o trabalhador que teve pedidos negados na ação (ainda que deferidos outros), deverá que arcar com honorários do advogado da empresa, relativamente aos pedidos improcedentes. Continue lendo “Beneficiário da justiça gratuita terá sucumbência descontada de crédito trabalhista”
Continue lendo “Pai que não paga pensão alimentícia pode ter o FGTS penhorado”
A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, doCPC/73; art. 833, IV, do CPC/15), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Foi o que decidiu a Corte Especial do STJ nesta quarta-feira, 3, nos termos do voto do ministro Benedito Gonçalves, relator. Continue lendo “Impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor”