Mês: agosto 2019

Publicado em

A utilização do mandado de injunção nos casos de aposentadoria especial do servidor público com deficiência.

Resumo: O presente artigo trata-se de uma análise acerca do remédio constitucional Mandado de Injunção, com previsão no art. 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, bem como, a sua utilização nos casos em que se discuta a aposentadoria especial do servidor público com deficiência, direito constitucional previsto no inciso I, § 4º,art. 40º da Constituição Federal. Continue lendo “A utilização do mandado de injunção nos casos de aposentadoria especial do servidor público com deficiência.”

Publicado em

Estudante que sofreu bullying será indenizada por mães de alunas

Consta nos autos que a jovem passou a estudar no colégio particular em 2014. À época ela tinha 15 anos e no primeiro semestre do ano letivo, começou a sofrer agressões verbais, tais como xingamentos e ameaças, proferidos pelas filhas das rés. As ofensas eram enviadas à autora por celular e redes sociais. Segundo a autora, as alunas faziam campanha contra ela dentro e fora do colégio, o que fez com que ela passasse a ter medo de frequentar as aulas e se recusasse a sair de casa. Continue lendo “Estudante que sofreu bullying será indenizada por mães de alunas”

Publicado em

Banco indenizará mulher vítima de fraude por assinatura falsa

O juiz de Direito Maurício Lima de Oliveira, da 16ª vara de Relações de Consumo de Salvador/BA, condenou um banco ao pagamento de indenização para uma mulher que quase perdeu seu imóvel, em razão de dívida referente a serviço não contratado. O magistrado verificou que a mulher foi vítima de fraude, tendo sua assinatura falsificada. Continue lendo “Banco indenizará mulher vítima de fraude por assinatura falsa”

Estamos Online!