Dia: 18 de setembro de 2019

A 5ª turma do STJ aplicou o princípio da insignificância para absolver um homem condenado por estar com quatro cartuchos de munição calibre 38, sem arma de fogo, em uma residência na companhia de dois adolescentes. Continue lendo “STJ aplica insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo”