Impedir um advogado de acompanhar o cliente no interrogatório e depois não conceder acesso ao depoimentos dos policiais são medidas que ferem a ampla defesa. Com este entendimento, o juiz Paulo Cesar Roldão, da Comarca de Londrina (PR), concedeu liberdade em audiência de custódia a um homem acusado de tráfico de drogas. Continue lendo “Juiz solta preso em flagrante após polícia impedir trabalho de advogado”
Empresa deve indenizar por falta de divisórias em banheiro coletivo
A 11ª turma do TRT da 2ª região, em decisão unânime, decidiu reformar sentença e condenar empresa a pagar indenização a trabalhador, a títulos de danos morais, pela ausência de divisórias nos chuveiros em banheiro de uso coletivo. Continue lendo “Empresa deve indenizar por falta de divisórias em banheiro coletivo”