Um homem conseguiu na Justiça a anulação de seu casamento após ter sido enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. Decisão foi proferida pela 1ª camara Cível do TJ/PB. Ele se casou após descobrirem a gravidez, por entender que era o pai da criança, que chegou a registrar. Para a relatora, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ficou demonstrado o “erro essencial” quanto à pessoa da mulher. Continue lendo “Marido enganado sobre paternidade consegue anular casamento por “erro essencial””
Reprovação de contas por TCE, por si só, não configura ato de improbidade
Reprovação de contas por TCE, por si só, não caracteriza ato de improbidade administrativa. Assim entendeu o juiz de Direito Seung Chul Kim, da 1ª vara Cível de Cotia/SP, ao julgar improcedente ACP ajuizada pelo MP/SP. Continue lendo “Reprovação de contas por TCE, por si só, não configura ato de improbidade”
Mulher que descobriu gravidez meses após demissão tem direito a estabilidade
A 8ª turma do TRT da 4ª região determinou o pagamento de indenização substitutiva à estabilidade da gestante a uma trabalhadora que foi dispensada enquanto estava grávida. A mulher desconhecia a gravidez no momento da demissão. Continue lendo “Mulher que descobriu gravidez meses após demissão tem direito a estabilidade”