O rateio de pensão por morte deixada por homem entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª turma do STJ, em caso de Direito Previdenciário por morte de servidor Federal. Continue lendo “Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos”
Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos
