Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 12, a portaria 356/20 que regulamenta a lei 13.979/20 e estabelece medidas de enfrentamento do novo coronavírus no território brasileiro. O decreto é fundamentado na declaração de emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela OMS em 30 de janeiro deste ano. Continue lendo “Ministério da Saúde regulamenta medidas de enfrentamento do coronavírus”
Ministério da Saúde regulamenta medidas de enfrentamento do coronavírus
