Mulher vítima de violência física, psicológica e moral durante o casamento e depois do divórcio obtém medidas protetivas contra agressor. O ex-marido tinha atitudes de perseguição e “stalkeava” a mulher e as pessoas ao seu redor, proferindo ameaças e difamações. Decisão é da juíza de Direito Danielle Galhano Pereira da Silva, do foro da Casa da Mulher Brasileira de SP. Continue lendo “Vítima de violência doméstica obtém medidas protetivas contra ex-marido “stalker””
Supermercado indenizará por abordagem pública após suposto furto
Supermercado que abordou publicamente mulher por suposto furto deve indenizar por danos morais no valor de R$10 mil. Decisão do juiz Rafael Luis Brasileiro Kanayama, da 12ª vara Cível de Curitiba/PR, destacou que situação se agravou por ter ocorrido em véspera de ano novo, onde o fluxo de pessoas é maior que o usual. Continue lendo “Supermercado indenizará por abordagem pública após suposto furto”
Pai terá 40% do auxílio emergencial penhorado para pensão alimentícia
O juiz de Direito Ronaldo Guaranha Merighi, da 2ª vara de Família e Sucessões de São José do Rio Preto/SP, determinou em liminar a penhora de 40% do auxílio emergencial para o pagamento de pensão alimentícia. Continue lendo “Pai terá 40% do auxílio emergencial penhorado para pensão alimentícia”
Candidato declarado inapto poderá prosseguir em concurso
Candidato que foi declarado inapto a prosseguir em concurso por possível problema ósseo poderá participar da próxima fase. Decisão é da juíza de Direito Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 6ª vara da Fazenda Pública de GO, por entender que teria contrariedade entre os laudos e exames do candidato e a análise da banca examinadora. Continue lendo “Candidato declarado inapto poderá prosseguir em concurso”
Candidato eliminado de concurso por registros policiais voltará a concorrer no certame
A juíza de Direito Mariuccia Benicio Soares Miguel, de Goiânia/GO, anulou ato administrativo que eliminou um candidato de concurso público em fase de investigação social. A magistrada verificou que o autor não possui condenação criminal com trânsito em julgado e que as supostas infrações penais que a administração pública alegou para eliminá-lo “ocorreram há muitos anos”. Continue lendo “Candidato eliminado de concurso por registros policiais voltará a concorrer no certame”