O ministro Gilmar Mendes concedeu parcialmente HC para absolver casal do tipo penal de associação para o tráfico.
No caso, o homem admitiu o delito, mas isentou a companheira, que afirmou desconhecer a atividade criminosa. O ministro destacou ser perfeitamente possível a condenação da mulher por associação ao tráfico, ao se aliar com seu marido, para a prática do crime. Todavia, “no caso dos autos, a condenação decorreu de mera presunção, inadmitida no atual estágio do Direito Penal“. Continue lendo “Associação para o tráfico não pode ser presumida para casal, entende Gilmar Mendes ao conceder HC”