A 6ª Turma do STJ deu provimento ao recurso de uma agente penitenciária e restabeleceu decisão que a absolveu sumariamente da acusação de injúria racial. As ofensas que basearam a acusação, proferidas pela agente em conversa telefônica com uma colega de trabalho, foram ouvidas acidentalmente pelo ofendido ao pegar o telefone – contexto que, para o colegiado, não justifica a ação penal. Continue lendo “Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria”
Plano de saúde é condenado por negar cirurgia de redução de mamas
A recusa injustificada para o fornecimento de tratamento médico causa danos morais, não se tratando apenas de um mero aborrecimento. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Unimed João Pessoa ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, em razão da negativa de cobertura para realização de uma cirurgia de redução de mamas (mamoplastia). Continue lendo “Plano de saúde é condenado por negar cirurgia de redução de mamas”
Pais adotivos que devolveram jovem após 9 anos de adoção indenizarão por danos morais
Casal que adotou criança deverá indenizá-la por tê-la devolvido nove anos depois da realização da adoção. Continue lendo “Pais adotivos que devolveram jovem após 9 anos de adoção indenizarão por danos morais”
Afastada penhora de imóvel alienado fiduciariamente a terceiro por ser bem de família
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou a penhora sobre imóvel alienado fiduciariamente, uma vez que se trata de bem de família. Continue lendo “Afastada penhora de imóvel alienado fiduciariamente a terceiro por ser bem de família”
Herdeiros colaterais podem ser assistentes voluntários em ação de reconhecimento de união post mortem
Em julgamento nesta terça-feira, 23, a 3ª turma do STJ concluiu que herdeiros colaterais podem integrar ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem na condição de assistentes voluntários simples do espólio. Continue lendo “Herdeiros colaterais podem ser assistentes voluntários em ação de reconhecimento de união post mortem”