Configura constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo o caso do réu que, condenado em primeiro grau, permanece por quase cinco anos aguardando o julgamento de apelação. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou relaxar a prisão de um réu que aguarda definição de seu caso no Tribunal de Justiça de São Paulo. Continue lendo “STJ relaxa prisão de réu que aguarda apelação há quase 5 anos no TJ-SP”
STJ relaxa prisão de réu que aguarda apelação há quase 5 anos no TJ-SP
