A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do Código de Processo Civil de 1973. Continue lendo “É possível reconhecer usucapião quando prazo é cumprido no curso do processo”
É possível reconhecer usucapião quando prazo é cumprido no curso do processo
