Crédito de indenização civil imposto na Justiça do Trabalho é trabalhista, diz STJ

Para a inclusão de uma pessoa no rol dos credores trabalhistas de empresa em recuperação judicial, não importa que a solução da lide que deu origem ao montante a que tem direito dependa do enfrentamento de questões de direito civil, mas sim que o dano tenha ocorrido no desempenho das atividades laborais, no curso da relação de emprego. Continue lendo “Crédito de indenização civil imposto na Justiça do Trabalho é trabalhista, diz STJ”

Comprador de moto deve indenizar ex-dono por não transferir o veículo

Um homem que comprou uma moto e não transferiu o veículo para o seu nome junto aos órgãos competentes terá que pagar R$ 5 mil ao antigo dono, que vem recebendo multas e cobranças indevidamente. Para a juíza Gabriela Jardon Guimarães, a situação ultrapassa o mero dissabor, causando abalo psíquico ao ex-proprietário. Continue lendo “Comprador de moto deve indenizar ex-dono por não transferir o veículo”

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