O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, levou a julgamento na 6ª Turma nesta terça-feira (4/8) um pedido em Habeas Corpus com o expresso objetivo de, ao conceder a ordem, fazer um apelo aos tribunais de segundo grau que desrespeitam a jurisprudência das cortes superiores. Junto aos colegas, fez críticas à desobediência reiterada de precedentes e súmulas. Continue lendo “Ministros do STJ criticam TJ-SP por desobediência de jurisprudência criminal”
Ministros do STJ criticam TJ-SP por desobediência de jurisprudência criminal
