Advocacia & Consultoria Jurídica.
O proprietário de um veículo, assim como o seu condutor, devem responder solidariamente por eventuais danos causados a terceiros em razão de acidente de trânsito. Continue lendo “Proprietário e condutor de veículo devem responder solidariamente por acidente”
É devido o direito ao depósito de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços àqueles que foram surpreendidos com a declaração de nulidade da efetivação em cargo público, deixados assim em situação de patente insegurança. Continue lendo “Servidor que perde cargo por lei inconstitucional tem direito a FGTS”
FELIZ DIA DO(A) ADVOGADO(A)
Para muitos o advogado é tão criminoso quanto o infrator sentado no banco dos réus, tanto é que somos julgados não rara as vezes por pessoas pertencentes ao nosso próprio ciclo social. Continue lendo “FELIZ DIA DO(A) ADVOGADO(A)”
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, levou a julgamento na 6ª Turma nesta terça-feira (4/8) um pedido em Habeas Corpus com o expresso objetivo de, ao conceder a ordem, fazer um apelo aos tribunais de segundo grau que desrespeitam a jurisprudência das cortes superiores. Junto aos colegas, fez críticas à desobediência reiterada de precedentes e súmulas. Continue lendo “Ministros do STJ criticam TJ-SP por desobediência de jurisprudência criminal”
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) a Lei 14.034, que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para o setor de aviação civil. Continue lendo “Governo sanciona lei que regula reembolso de passagens aéreas na pandemia”