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A 4ª turma do TRT da 6ª região reconheceu como correta a justa causa aplicada a uma funcionária demitida após participar de um bloco de Carnaval enquanto estava afastada por atestado médico. Continue lendo “Mantida justa causa a funcionária com atestado médico que participou de Carnaval”
A juíza de Direito Eliana Cassales Tosi Basto, da 5ª vara de Execução Criminal da Barra Funda/SP, converteu o remanescente de pena de prestação de serviço à comunidade em prestação pecuniária, em razão do sentenciado se enquadrar no grupo de risco da covid-19. Continue lendo “Pena de serviço à comunidade é substituída por prestação pecuniária em razão da pandemia”
Dois alunos de medicina do RJ terão desconto de 50% em suas mensalidades até o retorno das aulas presenciais. A liminar foi deferida pela juíza de Direito Adriana Angeli de Araujo de Azevedo Maia, da 5ª vara Cível da Barra da Tijuca. Continue lendo “Alunos de medicina terão 50% de desconto na mensalidade até retorno das aulas presenciais”
É possível a penhora do bem de família com restrições, reservando parte do valor, para que o devedor, ou terceiro que reside no local, possa adquirir outro imóvel. Assim decidiu a 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao observar que a solução assegura a dignidade da família do devedor, que reside no local desde 2001. Continue lendo “É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro imóvel”
A 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da vara Cível de Planaltina, que determinou a desconstituição da penhora efetuada em bem de família que ainda estava sendo construído. Continue lendo “Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família”