A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a trabalhador de uma empresa do ramo de tecnologia da informação de Belo Horizonte/MG, por assédio sexual. Segundo a empregadora, o ex-funcionário chegou a passar o órgão sexual nas costas de uma colega de trabalho e a assediar, com frases libidinosas, outras funcionárias. Continue lendo “Mantida justa causa de empregado que passou órgão genital nas costas de colega de trabalho”
Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai
A união estável, por ser equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, descaracteriza a condição de solteira. Por isso, a Administração Pública pode cessar o pagamento da pensão prevista no artigo 5º, parágrafo único, do Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família (Lei 3.373/58). Continue lendo “Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai”