Objetivando dar máxima proteção e efetividade ao princípio da dignidade humana e a todos os direitos fundamentais, além de dar prioridade ao tratamento isonômico aos usuários dos serviços judiciários do Distrito Federal, seus membros, servidores, terceirizados e estagiários, o TJ/DF informa às pessoas travestis ou transexuais que é possível o uso de seus nomes sociais nos processos judiciais em que figurem como partes. Continue lendo “Pessoas trans, travestis e transexuais podem usar nome social em processos judiciais no TJ/DF”
Pessoas trans, travestis e transexuais podem usar nome social em processos judiciais no TJ/DF
