A juíza de Direito Eliana Cassales Tosi Basto, da 5ª vara de Execução Criminal da Barra Funda/SP, converteu o remanescente de pena de prestação de serviço à comunidade em prestação pecuniária, em razão do sentenciado se enquadrar no grupo de risco da covid-19. Continue lendo “Pena de serviço à comunidade é substituída por prestação pecuniária em razão da pandemia”
Pena de serviço à comunidade é substituída por prestação pecuniária em razão da pandemia
