A 2ª turma do TRT da 4ª região considerou discriminatória a atitude de uma empresa que despediu um secretário após ele testemunhar em ação trabalhista ajuizada por um ex-colega contra ela. A decisão reforma parcialmente, no aspecto, sentença proferida pelo juízo da 2ª vara do Trabalho de Lajeado/RS. Continue lendo “Empresa é condenada por despedir funcionário que testemunhou em ação trabalhista contra ela”
Viúva de titular pode manter plano de saúde por adesão se assumir pagamento
A morte do titular de plano de saúde coletivo, seja empresarial ou por adesão, gera aos dependentes já inscritos o direito de continuar usufruindo do serviço, desde que assumam seu pagamento integral. Aplica-se, por analogia, o disposto nos artigos 30 e 31 da Lei de Planos de Saúde. Continue lendo “Viúva de titular pode manter plano de saúde por adesão se assumir pagamento”
Mantida justa causa de empregado que passou órgão genital nas costas de colega de trabalho
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a trabalhador de uma empresa do ramo de tecnologia da informação de Belo Horizonte/MG, por assédio sexual. Segundo a empregadora, o ex-funcionário chegou a passar o órgão sexual nas costas de uma colega de trabalho e a assediar, com frases libidinosas, outras funcionárias. Continue lendo “Mantida justa causa de empregado que passou órgão genital nas costas de colega de trabalho”
Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai
A união estável, por ser equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, descaracteriza a condição de solteira. Por isso, a Administração Pública pode cessar o pagamento da pensão prevista no artigo 5º, parágrafo único, do Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família (Lei 3.373/58). Continue lendo “Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai”
“Ana Luiza” para “Luiza”: STJ autoriza exclusão de prenome que lembra abandono paternal
De “Ana Luiza” para apenas “Luiza”: uma mulher conseguiu no STJ a exclusão do prenome “Ana”, alegando que este a constrange, uma vez que foi escolhido por seu pai – que a abandonou ainda pequena. A decisão é da 4ª turma e foi liderada pelo voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira. Continue lendo ““Ana Luiza” para “Luiza”: STJ autoriza exclusão de prenome que lembra abandono paternal”