Mês: fevereiro 2021

Casal que perdeu seu cachorro poodle após o animal ser atacado por quatro pitbulls será indenizado em R$ 11 mil. Decisão é do juiz Clayton César Wandscheer, da 2ª vara Cível de Blumenau/SC, ao ressaltar que houve ausência de cautela do proprietário dos pitbulls na separação dos animais da via pública.

Justiça de SP determina, liminarmente, o restabelecimento, no prazo de 48h, de plano de saúde de viúva dependente do segurado titular falecido. A decisão é do juiz de Direito Rubens Pedreiro Lopes, da 4ª vara Cível do Tatuapé/SP.

A alegação de mal súbito enquanto dirigia não isenta da responsabilidade pelo atropelamento e morte de um pedestre. Com base nesse entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um motorista que atropelou e matou um homem que atravessava na faixa de pedestres. Ele deverá indenizar a esposa e os filhos da vítima em R$ 50 mil cada, totalizando R$ 500 mil.