Mês: outubro 2021

Em ação negatória de paternidade, a retificação do registro de nascimento depende de prova robusta no sentido de que o pai foi, de fato, induzido a erro ou coagido. A inexistência do vínculo biológico com a criança não é suficiente. E quando houver controvérsia sobre esse ponto, caberá ao pai registral fazer a comprovação.

Hospital psiquiátrico não terá de indenizar paciente que se jogou da janela do segundo andar. Assim decidiu o juiz de Direito Sandro Cássio de Melo Fagundes, da 28ª vara Cível de Goiânia. A requerente pedia indenização por danos materiais, morais e estéticos por suposta conduta ilícita praticada pelo requerido, mas o magistrado julgou as provas escassas.