O TRT da 18ª região manteve a condenação de uma empresa de ônibus que registrou na CTPS de trabalhador o número do processo trabalhista em que figurou como parte ré. A empresa terá que pagar R$ 5 mil ao ex-motorista por anotação desabonadora, conforme decisão da 2ª turma.
Furto de miojo, steak e água: entenda o princípio da insignificância
Nos últimos meses uma enxurrada de casos envolvendo pequenos furtos se destacaram nos tribunais superiores. Noticiamos recentemente o caso do furto de dois steaks de frango; o da mãe que furtou alimentos avaliados em R$ 21,69, incluindo miojo e coca-cola; o furto de requeijão que chegou ao STF e o de uma mãe presa por mais de 100 dias por furto de água.
Embriaguez de motorista não justifica recusa de cobertura de seguro de vida
O estado de embriaguez do motorista não justifica a recusa ao pagamento de indenização em seguro de vida. Assim entendeu a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de uma seguradora ao pagamento de seguro de vida aos pais de um jovem que morreu em um acidente de trânsito.
Após achar autora de perfil falso, vítima de ofensa no Facebook será indenizada
Empresa deverá ressarcir custos de funcionária com maquiagem
Locadora de veículos foi condenada a ressarcir o valor de R$ 50 por mês trabalhado a uma ex-funcionária por gastos com maquiagem. Segundo os relatos do processo, a empresa exigia que suas atendentes se apresentassem todos os dias com maquiagem completa, o que incluía batom vermelho, sombra e base.