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Uma compradora que adquiriu imóvel de construtora conseguiu a rescisão do contrato e será indenizada em R$ 50 mil após provar diversos vícios de construção. A decisão é da juíza de Direito Thais Caroline Brecht Esteves, da 5ª vara Cível de Santos/SP. Continue lendo “Compradora será indenizada em R$ 50 mil por vícios de construção em imóvel”
O proprietário de um veículo, assim como o seu condutor, devem responder solidariamente por eventuais danos causados a terceiros em razão de acidente de trânsito. Continue lendo “Proprietário e condutor de veículo devem responder solidariamente por acidente”
FELIZ DIA DO(A) ADVOGADO(A)
Para muitos o advogado é tão criminoso quanto o infrator sentado no banco dos réus, tanto é que somos julgados não rara as vezes por pessoas pertencentes ao nosso próprio ciclo social. Continue lendo “FELIZ DIA DO(A) ADVOGADO(A)”
O Pleno do STF julgou improcedente ação da OAB e assentou a validade de cursos de pós-graduação como tempo de atividade jurídica. Por maioria, o colegiado entendeu que, em sua atividade regulamentadora, o CNMP pode densificar o comando constitucional de exigência de “atividade jurídica” com cursos de pós-graduação. Continue lendo “Cursos de pós-graduação valem como tempo de atividade jurídica para concursos, decide STF”
O advogado tem o direito de receber por seu trabalho quando, em um contrato de prestação de serviços com cláusula de remuneração exclusiva por verbas sucumbenciais, o cliente decide romper o vínculo de maneira imotivada. Assim decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise do recurso de um profissional que pleiteava receber uma indenização de uma instituição bancária para a qual trabalhou em uma causa. Continue lendo “Advogado tem direito a receber honorários em contrato rompido unilateralmente”