Categoria: CÍVEL CONTENCIOSO

Gastos de R$ 400 com cabeleireiro, alimentação, conta de celular de mais de R$ 300 e viagens ao exterior “para surfar”. Estes foram alguns dos pontos levados em conta pelo juiz de Direito Humberto Goulart da Silveira, da 3ª vara Cível de Florianópolis/SC, para revogar o benefício da Justiça gratuita que havia sido concedido aos autores de ação sobre cobrança de taxa de corretagem. Continue lendo “Autores perdem Justiça gratuita por gastos com cabeleireiro e viagens ao exterior para surfar”

O INSS deverá pagar pensão à companheira de falecido. Com base em provas testemunhais, a 6ª turma do TRF da 4ª região reconheceu a união estável e manteve decisão que determinou o pagamento do benefício. Continue lendo “União estável pode ser reconhecida por prova exclusivamente testemunhal”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil. Continue lendo “STJ autoriza acréscimo de sobrenome do cônjuge após casamento”

Empresa de ônibus indenizará filhos de mulher que morreu em acidente envolvendo veículo da companhia. O acordo, que fixa o valor da indenização em R$ 350 mil, foi firmado entre as partes e homologado pela juíza de Direito Renata Barros Souto Maior Baião, da 19ª vara Cível de SP. Continue lendo “Empresa de ônibus indenizará em R$ 350 mil filhos de mulher que morreu em acidente”

O Detran-PR foi condenado a indenizar mulher que não foi notificada sobre a abertura de processo administrativo de suspensão do direito de dirigir. A decisão é da Justiça do PR. Continue lendo “Detran indenizará por não notificar abertura de processo de suspensão de direito de dirigir”