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A modificação do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, pode ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão. É o que determina o Provimento 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Continue lendo “CNJ permite alterar sobrenome dos pais sem decisão judicial”
A 1ª vara do Juizado Especial Criminal do TJ/RO concedeu permissão para os pais de uma criança diagnosticada com autismo e graves crises de epilepsia cultivarem maconha (cannabis sativa) para fins medicinais. Continue lendo “TJ/RO permite que casal cultive maconha para tratamento de filha”
Consta nos autos que a jovem passou a estudar no colégio particular em 2014. À época ela tinha 15 anos e no primeiro semestre do ano letivo, começou a sofrer agressões verbais, tais como xingamentos e ameaças, proferidos pelas filhas das rés. As ofensas eram enviadas à autora por celular e redes sociais. Segundo a autora, as alunas faziam campanha contra ela dentro e fora do colégio, o que fez com que ela passasse a ter medo de frequentar as aulas e se recusasse a sair de casa. Continue lendo “Estudante que sofreu bullying será indenizada por mães de alunas”
Nesta quarta-feira, 7, o plenário do Senado aprovou PL que cria o regime jurídico especial para os animais. De acordo com o texto aprovado, os animais não poderão mais ser considerados “coisas”. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados. Continue lendo “Animal não é “coisa”, estabelece PL aprovado pelo Senado”
Certamente o propósito da Lei da Alienação Parental foi escancarar uma triste realidade: como é desmedida a capacidade de odiar. A que ponto as pessoas chegam para se vingar de alguém. Continue lendo “Alienação parental e a capacidade de odiar”