Categoria: DIREITO CRIMINAL

O Superior Tribunal de Justiça encerrou 2019 com o recorde histórico de 69.228 habeas corpus julgados e a preocupação de que a ampliação do seu uso inviabilize o trabalho nas turmas que julgam matéria criminal. Levantamento feito pelo Anuário da Justiça Brasil 2020, que tem lançamento previsto para maio, mostra que nos últimos cinco anos o julgamento de HCs na corte mais que dobrou, apresentando uma variação de 112,7% e dificultando a definição de teses qualificadas pelos ministros. Continue lendo “Volume de pedidos de HC aumenta no STJ e dificulta definição de teses”

DF é condenado a pagar indenização por danos morais a homem que foi preso indevidamente ao tentar registrar uma ocorrência na delegacia. A decisão é da juíza substituta Jeanne Nascimento Cunha Guedes, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. Continue lendo “DF é condenado a indenizar homem preso indevidamente”

A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP anulou ação penal a partir da apresentação das alegações finais da acusação, por “manifesta a deficiência técnica das alegações finais formuladas por defensor dativo”. No caso, o defensor atuante se limitou a reiterar a manifestação do parquet nos debates orais. Continue lendo “Ausência de defesa em alegações finais configura nulidade, decide TJ/SP”

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem preso duas vezes pelo mesmo crime. O colegiado reconheceu que a administração não atualizou os dados do sistema, o que ocasionou a prisão indevida. Pelo equívoco, o homem será indenizado em R$ 5 mil por dano moral.

Continue lendo “Homem será indenizado após ser preso duas vezes pelo mesmo crime”