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Para a caracterização do crime de associação ao tráfico de drogas previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06 é indispensável a comprovação da estabilidade e permanência. Elementos como a quantidade de drogas encontradas e a forma de acondicionamento não se prestam a essa comprovação. Continue lendo “Quantidade de droga não comprova associação ao tráfico, diz ministro do STJ”
O ministro Rogério Schietti, do STJ, extinguiu a pena de um homem condenado por tráfico de drogas em razão de ter sido flagrado com 3 plantas de maconha e 14,22g da droga. Continue lendo “Homem apreendido com 3 plantas de maconha não pode ser condenado por tráfico de drogas”
A juíza de Direito Eliana Cassales Tosi Basto, da 5ª vara de Execução Criminal da Barra Funda/SP, converteu o remanescente de pena de prestação de serviço à comunidade em prestação pecuniária, em razão do sentenciado se enquadrar no grupo de risco da covid-19. Continue lendo “Pena de serviço à comunidade é substituída por prestação pecuniária em razão da pandemia”
A 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve júri que condenou cinco pessoas pelo homicídio e ocultação de cadáver de homem que supostamente se relacionou sexualmente com uma garota menor de idade. Três réus, inclusive a mãe e o padrasto da adolescente, foram condenados a 13 anos de reclusão, enquanto outros dois terão que cumprir 17 anos, todos em regime fechado. Continue lendo “Pais são condenados por contatarem criminosos para matar homens que teriam abusado da filha”