Categoria: DIREITO DO CONSUMIDOR

A recusa injustificada para o fornecimento de tratamento médico causa danos morais, não se tratando apenas de um mero aborrecimento. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Unimed João Pessoa ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, em razão da negativa de cobertura para realização de uma cirurgia de redução de mamas (mamoplastia). Continue lendo “Plano de saúde é condenado por negar cirurgia de redução de mamas”

A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou loja de departamento a pagar R$ 80 mil de dano moral para mulher que foi filmada no provador por funcionário da loja. O colegiado também manteve decisão que determinou o custeio de tratamento psicológico em favor da cliente. Continue lendo “Loja de departamento indenizará cliente filmada no provador por funcionário”

A 16ª câmara Cível do TJ/MG condenou um banco a indenizar em R$ 5 mil a idosa analfabeta por causa de empréstimo consignado que contratou sem perceber. Para o colegiado, o banco se valeu da sua situação de “hipervulnerabilidade” para validar a contratação de um empréstimo consignado. Continue lendo “Idosa analfabeta que contratou empréstimo sem perceber será indenizada”

A Justiça estadual da Bahia proferiu uma decisão que pode ser do interesses de milhares de brasileiros. A Vara de Lauro de Freitas condenou uma operadora de celular a indenizar um cliente por ligar excessivamente para ele.  Continue lendo “Operadora é condenada a pagar danos morais por ligar muito para cliente”