A decisão de seu por maioria de votos. A desembargadora Claudia Fanicchi ficou vencida no julgamento dos embargos infringentes.
No caso concreto, o homem era acusado de participar de alguns roubos em que foi utilizado um veículo Gol, de cor branca. Ele negou a participação dos crimes e confirmou apenas que era proprietário de um veículo com as mesmas características.
Policiais civis afirmaram que um dos envolvidos em uma série de assaltos afirmou informalmente que o veículo utilizado no crime pertencia ao acusado. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Tristão Ribeiro, apontou que, mesmo no depoimento dos policiais que embasou a decisão recorrida, os agentes de segurança afirmaram que não foi possível identificar a placa do automóvel.
“Verifica-se, no caso em exame, que remanescem dúvidas invencíveis quanto à sua participação nos crimes, e, presente a dúvida, é de rigor a absolvição do embargante quanto à imputação de ofensa ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, por duas vezes, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, tendo em vista a presunção de inocência e o princípio constitucional do in dubio pro reo“, escreveu o magistrado em seu voto. O acusado foi representado pelo advogados Bruno Humberto Neves e Christopher Abreu Ravagnani.
- 0001539-56.2016.8.26.0352/50000
- Referência: https://www.conjur.com.br/2022-mar-03/depoimento-policial-nao-suficiente-condenar-decide-tj-sp?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook