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O proprietário de animal responde pelos danos causados quando houver negligência no dever de guarda. O entendimento é da 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao manter a condenação da dona de um pitbull. 

Casal que perdeu seu cachorro poodle após o animal ser atacado por quatro pitbulls será indenizado em R$ 11 mil. Decisão é do juiz Clayton César Wandscheer, da 2ª vara Cível de Blumenau/SC, ao ressaltar que houve ausência de cautela do proprietário dos pitbulls na separação dos animais da via pública.

Justiça de SP determina, liminarmente, o restabelecimento, no prazo de 48h, de plano de saúde de viúva dependente do segurado titular falecido. A decisão é do juiz de Direito Rubens Pedreiro Lopes, da 4ª vara Cível do Tatuapé/SP.