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A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na LGPD para condenar construtora por violação a direitos de personalidade, especialmente por permitir o acesso indevido a dados pessoais do autor por terceiros. Continue lendo “Inédito: Construtora é condenada com base na LGPD por compartilhar dados de comprador de imóvel”
A admissibilidade de garantia legal de sobrevivência e a dignidade do devedor não deve excluir a idêntica dignidade humana de créditos alimentares, tal e qual a verba honorária. Continue lendo “TJ-SP manda bloquear CNH de devedor de pensão”
A 4ª turma do TRT da 6ª região reconheceu como correta a justa causa aplicada a uma funcionária demitida após participar de um bloco de Carnaval enquanto estava afastada por atestado médico. Continue lendo “Mantida justa causa a funcionária com atestado médico que participou de Carnaval”
A juíza de Direito Eliana Cassales Tosi Basto, da 5ª vara de Execução Criminal da Barra Funda/SP, converteu o remanescente de pena de prestação de serviço à comunidade em prestação pecuniária, em razão do sentenciado se enquadrar no grupo de risco da covid-19. Continue lendo “Pena de serviço à comunidade é substituída por prestação pecuniária em razão da pandemia”
Dois alunos de medicina do RJ terão desconto de 50% em suas mensalidades até o retorno das aulas presenciais. A liminar foi deferida pela juíza de Direito Adriana Angeli de Araujo de Azevedo Maia, da 5ª vara Cível da Barra da Tijuca. Continue lendo “Alunos de medicina terão 50% de desconto na mensalidade até retorno das aulas presenciais”