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Empresa que fez recall em próteses de silicone em razão de seu potencial cancerígeno deve cobrir cirurgia de remoção e substituição em paciente. A tutela de urgência foi deferida pela juíza de Direito Ana Paula Becker, da 3ª vara Cível de Londrina/PR. Continue lendo “Empresa que fez recall em prótese de silicone deve cobrir cirurgia de substituição em paciente”
Objetivando dar máxima proteção e efetividade ao princípio da dignidade humana e a todos os direitos fundamentais, além de dar prioridade ao tratamento isonômico aos usuários dos serviços judiciários do Distrito Federal, seus membros, servidores, terceirizados e estagiários, o TJ/DF informa às pessoas travestis ou transexuais que é possível o uso de seus nomes sociais nos processos judiciais em que figurem como partes. Continue lendo “Pessoas trans, travestis e transexuais podem usar nome social em processos judiciais no TJ/DF”
A 2ª turma do TRT da 4ª região considerou discriminatória a atitude de uma empresa que despediu um secretário após ele testemunhar em ação trabalhista ajuizada por um ex-colega contra ela. A decisão reforma parcialmente, no aspecto, sentença proferida pelo juízo da 2ª vara do Trabalho de Lajeado/RS. Continue lendo “Empresa é condenada por despedir funcionário que testemunhou em ação trabalhista contra ela”
A morte do titular de plano de saúde coletivo, seja empresarial ou por adesão, gera aos dependentes já inscritos o direito de continuar usufruindo do serviço, desde que assumam seu pagamento integral. Aplica-se, por analogia, o disposto nos artigos 30 e 31 da Lei de Planos de Saúde. Continue lendo “Viúva de titular pode manter plano de saúde por adesão se assumir pagamento”
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a trabalhador de uma empresa do ramo de tecnologia da informação de Belo Horizonte/MG, por assédio sexual. Segundo a empregadora, o ex-funcionário chegou a passar o órgão sexual nas costas de uma colega de trabalho e a assediar, com frases libidinosas, outras funcionárias. Continue lendo “Mantida justa causa de empregado que passou órgão genital nas costas de colega de trabalho”