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Uma compradora que adquiriu imóvel de construtora conseguiu a rescisão do contrato e será indenizada em R$ 50 mil após provar diversos vícios de construção. A decisão é da juíza de Direito Thais Caroline Brecht Esteves, da 5ª vara Cível de Santos/SP. Continue lendo “Compradora será indenizada em R$ 50 mil por vícios de construção em imóvel”
Afeto não é coisa, mas sentimento, e é preciso que um pai saiba que não basta pagar pensão alimentícia para dar como quitado o seu dever, que vai além disso. E o descumprimento dessa obrigação causa dano, devendo ser reparado por meio de indenização. Continue lendo “Abandono afetivo gera dever de indenização pelo pai ausente, decide juiz”
O proprietário de um veículo, assim como o seu condutor, devem responder solidariamente por eventuais danos causados a terceiros em razão de acidente de trânsito. Continue lendo “Proprietário e condutor de veículo devem responder solidariamente por acidente”
É devido o direito ao depósito de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços àqueles que foram surpreendidos com a declaração de nulidade da efetivação em cargo público, deixados assim em situação de patente insegurança. Continue lendo “Servidor que perde cargo por lei inconstitucional tem direito a FGTS”
FELIZ DIA DO(A) ADVOGADO(A)
Para muitos o advogado é tão criminoso quanto o infrator sentado no banco dos réus, tanto é que somos julgados não rara as vezes por pessoas pertencentes ao nosso próprio ciclo social. Continue lendo “FELIZ DIA DO(A) ADVOGADO(A)”