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A 6ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, manteve decisão que obrigou hospital a efetuar cirurgia em paciente testemunha de Jeová sem assinatura de termo para eventual transfusão de sangue, restando garantido aos médicos a possibilidade de efetuar a transfusão em caso de extrema necessidade e como última alternativa para resguardar a vida da paciente. Continue lendo “Testemunha de Jeová poderá fazer cirurgia sem assinar termo para transfusão sanguínea”

A doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens é impossível, segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o colegiado, o produto da doação passa a ser novamente um bem comum do casal, já que, nesse regime, tudo o que é adquirido se comunica. Continue lendo “Doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal é impossível”

Um homem que comprou uma moto e não transferiu o veículo para o seu nome junto aos órgãos competentes terá que pagar R$ 5 mil ao antigo dono, que vem recebendo multas e cobranças indevidamente. Para a juíza Gabriela Jardon Guimarães, a situação ultrapassa o mero dissabor, causando abalo psíquico ao ex-proprietário. Continue lendo “Comprador de moto deve indenizar ex-dono por não transferir o veículo”