Advocacia & Consultoria Jurídica.
Com a disseminação da pandemia da covid-19 no Brasil e no mundo, muito se tem debatido se os casos de contaminação de empregados poderiam ser considerados doenças ocupacionais, se tornando, assim, uma responsabilidade civil do empregador. Continue lendo “Infecção por covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?”
Um pai só poderá falar com o filho por videochamada durante a pandemia. A determinação é da juíza de Direito Ilda Eloísa Corrêa de Moricz, da vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais/PR. No entendimento da magistrada, “não se trata de férias, mas de período de recolhimento em casa e afastamento social, com vistas a preservação da saúde”. Continue lendo “Pai só poderá falar com o filho por videochamada durante pandemia”
Não bastasse a Súmula Vinculante n. 14 do STF, o artigo 7.º, XIII, XIV e XV, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assegura ao advogado, mesmo sem procuração, vista de autos de processos findos ou em andamento, autos em flagrante e de investigações de qualquer natureza, ainda que conclusos à autoridade. Continue lendo “Inquérito policial”
O TJ/SP concedeu redução de 50% no aluguel de locatária de imóvel comercial, em razão da pandemia do coronavírus. A decisão é da 36ª câmara de Direito Privado. Continue lendo “É razoável redução de 50% no aluguel de imóvel comercial em razão da pandemia”
O ministro Gilmar Mendes concedeu parcialmente HC para absolver casal do tipo penal de associação para o tráfico.
No caso, o homem admitiu o delito, mas isentou a companheira, que afirmou desconhecer a atividade criminosa. O ministro destacou ser perfeitamente possível a condenação da mulher por associação ao tráfico, ao se aliar com seu marido, para a prática do crime. Todavia, “no caso dos autos, a condenação decorreu de mera presunção, inadmitida no atual estágio do Direito Penal“. Continue lendo “Associação para o tráfico não pode ser presumida para casal, entende Gilmar Mendes ao conceder HC”