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A 3ª turma do STJ, em julgamento nesta terça-feira, 11, reformou acórdão do TJ/SP e afastou condenação de família ao pagamento de R$ 250 mil de dano moral a condomínio por realização de festa em contrariedade às normas internas. Continue lendo “STJ afasta dano moral a condomínio por festa de moradores”
Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal. Continue lendo “Gratuidade em ação de alimentos em favor de criança não exige prova”
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determina que os pais de rapaz que compartilhou, via Whatsapp, fotos íntimas da ex-namorada deverão indenizá-la por danos morais. A quantia foi fixada em R$ 15 mil. A decisão também manteve a determinação de que o aplicativo impeça o compartilhamento das imagens. Continue lendo “Pais indenizarão ex-namorada do filho por danos morais”
O juiz do Trabalho Sergio Alexandre Resende Nunes, da vara de Patrocínio/MG, determinou a reversão da justa causa aplicada a trabalhador que fez viagem turística durante período de afastamento médico. Continue lendo “Revertida justa causa a trabalhador que viajou durante afastamento médico”
Empresa de entregas de comida por aplicativo, IFood, e um restaurante deverão indenizar um condomínio após furto do entregador.
Consta nos autos que um funcionário de uma das empresas instaladas no condomínio pediu refeição para o restaurante por meio do aplicativo e, quando estava recebendo a comida, o entregador teria furtado um capacete. Decisão é do Juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível da comarca de São Paulo. Continue lendo “iFood e restaurante indenizarão condomínio após furto por entregador”