Advocacia & Consultoria Jurídica.
A 16ª câmara Cível do TJ/MG condenou um banco a indenizar em R$ 5 mil a idosa analfabeta por causa de empréstimo consignado que contratou sem perceber. Para o colegiado, o banco se valeu da sua situação de “hipervulnerabilidade” para validar a contratação de um empréstimo consignado. Continue lendo “Idosa analfabeta que contratou empréstimo sem perceber será indenizada”
O juiz de Direito José Henrique Rodrigues Torres, da vara do Júri de Campinas/SP, autorizou uma mulher a interromper a gravidez considerada de alto risco. O exame de ultrassonografia diagnosticou a Síndrome do Cordão Curto, um problema que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento e faz a gravidez ser arriscada para a mulher. Continue lendo “Juiz autoriza mulher a interromper gravidez de alto risco”
O Estado de Santa Catarina deverá indenizar um jovem deficiente auditivo que, devido à ausência de intérprete de libras, foi reprovado em exame teórico para obtenção da carteira nacional de habilitação – CNH. A decisão é do juiz de Direito Rodrigo Barreto, da 2ª Vara da comarca de Jaguaruna. Continue lendo “Deficiente auditivo reprovado em exame de CNH por falta de intérprete será indenizado”
A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem preso duas vezes pelo mesmo crime. O colegiado reconheceu que a administração não atualizou os dados do sistema, o que ocasionou a prisão indevida. Pelo equívoco, o homem será indenizado em R$ 5 mil por dano moral.
Continue lendo “Homem será indenizado após ser preso duas vezes pelo mesmo crime”
O trabalhador requereu o pagamento de indenização por danos morais alegando constrangimento. Ele alegou que era obeso e que o uniforme fornecido pela empresa era muito menor do que o tamanho que lhe seria compatível. Segundo o trabalhador, a camiseta do uniforme deixava parte de suas costas e barriga à mostra e a calça não cobria por inteiro suas nádegas. Além disso, as botinas que ele devia usar não cabiam em seus pés, fazendo com que ele precisasse trabalhar usando chinelos. Continue lendo “Trabalhador obrigado a usar uniforme que não lhe servia será indenizado”